Se posso dizer em uma frase, este foi o resumo que pode ser concluído do Ciclo de Palestras ocorrido na data de 11/12/2024, no Hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, no Rio de Janeiro. O Evento tinha como título “A Evolução do Mercado de Capitais”, em celebração aos 48 anos da CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

O ciclo de palestras foi iniciado com a Abertura Institucional do Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, acompanhado por Fábio Coelho, Presidente da AMEC – Associação dos Investidores no Mercado de Capitais; e Flávio Papelbaum, Presidente da CFA Society. João Pedro destacou as entregas importantes de seu mandato dentro dos três pilares principais da CVM: financiamento, pessoas e tecnologia.

João Pedro iniciou destacando as entregas importantes em seu mandato, dentro dos 3 pilares principais da CVM, financiamento, pessoas e tecnologia:

“O encontro de hoje marca a metade do caminho percorrido neste mandato. E, até aqui, posso garantir que, nesses 3 pilares [financiamento, pessoas e tecnologia], a CVM conseguiu realizar entregas muito importantes do ponto de vista de modernização, com poucos recursos, mas com grande dedicação dos servidores da Casa.”

No primeiro painel com o Tema: Evolução e Oportunidades do Mercado de Capitais. Tivemos a honra de ter a moderadora Dra. Luciana Alves, da CVM; e a honra de ouvir Carlos André, da ANBIMA; Daniel Celano da CFA; Pedro Rudge, da AMEC; e novamente João Pedro, da CVM.

Neste painel posso destacar sobres as diversas falas o avanço que tem ocorrido nas Finanças Sustentáveis presentes na regulação da CVM, cada vez mais forte e gerando cada vez mais oportunidades. E tivemos ainda um destaque desta evolução nas Finanças Digitais, num primeiro momento com o enquadramento de quais são os criptoativos reconhecidos como Valores Mobiliários, no Parecer de Orientação 40 da CVM; mais recentemente alguns direcionamentos importantes da SSE, por meio de Ofícios Circulares 4 e 6, em relação como a Cripto Economia, por meio da Tokenização, pode estar participando do Mercado de Capitais dentro de um segmento regulado.

Foram faladas ainda revisões em curso na temática do Crowdfunding, cujo tema está na Agenda Regulatória 2024 e vai continuar na Agenda Regulatória 2025. Além das iniciativas coordenadas no sentido de enxergar que o uso da tecnologia pode ter um papel fundamental para democratizar o Mercado de Capitais, pois ela reduz o custo das emissões, reduz o custo de supervisão e monitoramento, e ela traz mais eficiência e rastreabilidade nas relações. Ou seja, segundo João Pedro, a CVM está plantando sementes para árvores muito sólidas que vão florescer ao longo do caminho, muito para além destes anos. Ou seja, vejo que realmente a CVM tem inovado com diversos avanços, buscando trazer esse legado para o Brasil, seja internamente ou externamente, dentro do Mercado de Capitais, fazendo história como nunca fez.

No segundo Painel, com o Tema: Governança Corporativa e Crédito Privado no Brasil: Planejando a próxima onda de crescimento. Tivemos como moderadora Fayga Delbem, do Itaú Asset, com as palavras de Adriano Casarotto, da Western Asset Management, Artur Nehmi, CFA – Sparta Fundos de Investimentos, e Vivian Murakoshi Lee, CFA – Ibiúna Investimentos.

Posso destacar neste painel sobre os desafios enfrentados pelos agentes de mercado envolvendo governança corporativa e crédito privado. E creio que este é e ainda será um grande tema com as inovações, principalmente quando se fala em Tokenização. Creio que tal tema tem estreita relação com DAO – Organizações Autônomas Descentralizadas, e Blockchain, que podem amadurecer e avançar dentro das Governanças Corporativas, principalmente em Assembleias, Votações, Rastreio, e a oferta privada tokenizada.

Já o Terceiro Painel com o Tema: Finanças Verdes: Desafios e Oportunidades. Tivemos como moderadora Nathalie Vidual, da CVM; e debatedores Alexei Bonamin (Tozzini Freire Advogados), Danilo Zelinski (KPTL) e Melissa Schleich (CFA – PWC Brasil).

Neste painel vejo o destaque nos debates com temas abordando investimentos ESG e a adoção de green bonds, com desafios e oportunidades no desenvolvimento das finanças sustentáveis. Sendo destacado que o papel fundamental da Autarquia das Finanças Verdes e a transição para uma economia de baixo carbono e as oportunidades para empresas e investidores. Destaque também para o papel da CVM numa busca regulatória relacionada ao crédito de carbono e sua negociação no mercado financeiro e de capitais, contribuindo no recente Projeto de Lei – PL 182/2024, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 19/11/2024, com sanção presidencial e publicação no dia 12/12/2024, a Lei 15.042/2024, que veio a alterar a Lei 6.385/76 (Lei sobre os Valores Mobiliários e CVM) e Lei 6.404/76 (Lei das S.A.).

No Ǫuarto Painel com Tema: Destaques das Atividades Sancionadora em 2024. Tivemos a honra de ter como moderador Alexandre Pinheiro dos Santos, da CVM, debatendo com os Diretores da CVM Daniel Maeda, João Accioly e da Diretora Marina Copola, aos quais destacaram a faceta Sancionadora da Autarquia, com a aplicação de instrumentos alternativos, como o Termo de Compromisso. A Diretora Marina Copola destacou a utilização em casos de menor complexidade, repetições de condutas e aqueles com a gravidade da conduta é menor.

Verifiquei o destaque deste papel importante dos Diretores na difícil análise dos casos, processos, situações que envolvem as empresas, companhias, empresários, CEOs, Diretores, etc., sendo o papel destes Diretores com uma difícil tarefa de analisar com dosimetria, proporcionalidade e razoabilidade.

Destaco aqui a parte final e emocionante deste painel, com a homenagem com palmas de toda a plateia presente erguida, homenageando o Diretor Daniel Maeda, que concluiu o mandato de Diretor no fim de 2024, sendo este um grande Diretor que contribuiu e tem contribuído imensamente para que a Autarquia tenha uma construção de Legado, história, avança e inovações.

O Ǫuinto Painel com o Tema: Choque de Gestão: A Valorização das Áreas Técnicas da CVM e o Impacto no Mercado de Capitais. Neste com a presença de representantes da área técnica da CVM, com Daniel Valadão; Andréa Araújo, Carlos Aguiar, Eduardo Manhães e Fernando Soares.

Vejo o destaque da CVM no papel de valorização dos seus servidores, não só neste evento, mas outros passados, pois destaco aqui como tem sido seu crescimento e avanço dentro de uma Autarquia carente de pessoas e ao mesmo tempo com um crescimento de trabalho exponencial do Mercado de Capitais, principalmente voltado para os Ativos Digitais. Merece todo aplauso nestes 48 anos e, principalmente, neste ano de 2024.

No Sexto e penúltimo Painel, com Tema: Tokenização, Inovação e Infraestruturas: Um novo Mercado de Capitais? Neste tema moderado por Pedro Castelar, Chefe de Gabinete da Presidência da CVM (CGP), com os debates junto com Bernardo Srur, Diretor-Presidente da ABCripto; Diego Perez, Presidente da ABfintechs; Marcelo Billi, Superintendente de Sustentabilidade, Inovação e Educação da Anbima; e Ricardo Couto, Conselheiro CFA Society Brazil.

Não menos ou mais importante que os outros temas, mas um tema no qual tenho atuado diretamente nos últimos anos como advogado regulatório, destaco aqui o início do debate em que foi dito que segundo pesquisas é esperado cerca de 50 Bilhões de Dólares em investimentos de tecnologias com aplicações em finanças.

Nestes debates foi colocado sobre a correlação de crescimento e uso de novas tecnologias aplicadas a outros mercados que vão ser aplicados no Mercado de Capitais, esperando assim uma estimativa de crescimento, com 30% de aumento em investimentos por ano, nos próximos 5 anos.

Pedro destacou que a Tecnologia veio para ficar, e agora é saber até onde ela vai.

Destaque aqui das palavras de Marcelo Billi, da Anbina, que trouxe como foi o papel da Anbina com a ampliação da conversa sobre o tema de Tokenização, com a abertura da Governança para maiores conversas, consultas frequentes, entender o que era a Tokenização, bem como testar na Associação. Dentro disso foram abertos projetos, com mais de 60 participantes e mais de 100 pessoas, reunindo duas vezes por semana, com o fim de buscar trocas entre o mercado tradicional e quem já tinha experiências com a tokenização. Com estes projetos, vieram preocupações com a liquidez; interoperabilidade e Supervisão (Autoregulação).

O foco foi trazer nestes ambientes de testes, com uma plataforma conjunta colaborativa, que pensasse numa Tokenização ponta a ponta, uma Tokenização Nativa, com protótipos e testes.

E eu vejo muita sinergia este foco, pois é justamente este pensamento que tenho desenvolvido dentro do escritório, com o intuito de oferecer aos empresários, empresas e projetos não só uma consultoria jurídica voltado para o mercado regulatório de Blockchain, Tokenização e Web3, mas oferecer além, oferecer uma oportunidade de ponta a ponta, uma oportunidade 360º, em que o projeto poderia sair da teoria, com fundamento jurídico e regulação, para a prática.

Bernardo Srur, Diretor-Presidente da ABCripto, destacou o crescimento da Criptoeconomia e sua permanência em vários setores da economia tradicional. Ele colocou ainda sobre a segurança jurídica que está sendo construída, mencionando as Consultas Públicas da CVM; os Ofícios Circulares da CVM 4 e 6, destinados aos prestadores de serviços envolvidos na atividade de Tokenização e manifestações da CVM sobre a aplicação de dispositivos da Resolução 88 às ofertas de TR – Tokens de Recebíveis ou Tokens de rena fixa.

Destacou ainda Bernardo sobre a maior abertura, acessibilidade e mais afável o Mercado de Capitais.

Falou ainda sobre o Brasil estar cada vez mais se tornando uma referência, e já ocupar o top 10 entre os países referências ao mercado cripto.

Por fim, o Sétimo e último Painel, com Tema: Agenda Regulatória da CVM para 2025. Com o moderador Antonio Berwanger da CVM, e debatedores Bruno Barbosa, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM; Cláudio Maes, Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 (GDN-2/SDM) da CVM; Eduarda Castello, Analista da SDM/CVM; Felippe Barreto, Analista da SDM/CVM; Luis Fernando Affonso, CFA – Franklin Templeton Investments; Juliana Paiva, G5 Partners; e Raphael Acácio, Gerente de Desenvolvimento de Normas 1 (GDN-1/SDM) da CVM.

Destaco aqui a Agenda Regulatória 2025 como complemente e acompanhamento dos avanços e inovações que a Agenda Regulatória 2024 já trouxe e ainda está trazendo.

Verifico que as Consultas Públicas já em andamento, entre elas a SDM 01/2024, relacionada ao FÁCIL, com prorrogação até 18/12/2024, que irá estabelecer em caráter experimental o ambiente de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens, realizadas, poderão trazer grandes incentivos para Companhias de menor porte, democratizando ainda mais o Mercado de Capitais.

Além desta, foi destacado a flexibilização de normas; ajustes a Resoluções; ampliação de produtos; revisões de conceitos, definições, etc.; enfim uma Agenda com diversas ações voltadas à democratização do mercado de capitais.

Segue     link    de     acesso     à     Agenda    Regulatória    2025:    https://www.gov.br/cvm/pt- br/assuntos/noticias/2024/normatizacao-do-facil-simplificacao-do-processo-de-emissao-de- debentures-e-modernizacao-da-norma-de-fip-integram-agenda-regulatoria-2025-da- cvm#:~:text=A%20Agenda%20Regulat%C3%B3ria%20CVM%202025,de%20investimentos%20no%2  0Open%20Finance

Finalizando, de todos os temas tratados nesta comemoração dos 48 anos da CVM, com a evolução do Mercado de Capitais, destaco que o Tema de Tokenização e Inovação dentro da CVM, Bacen, Brasil e mundo afora veio para ficar e só estamos num começo, numa ponta de um iceberg, com mercados afora regulando ou já regulados, seja na CVM, SEC, MICA, VARA, etc.. E como foi falado pelo Presidente da CVM, João Pedro, “uso da tecnologia pode ter um papel fundamental para democratizar o Mercado de Capitais”. E estamos “plantando sementes para árvores muito sólidas que vão fforescer ao longo do caminho, muito para além destes anos”.

E Parabéns à CVM, pois 48 anos não são 48 dias – Um legado, vários avanços e uma história está sendo construída nesta Autarquia, com árvores sólidas que já estão e ainda irão florescer em breve.

*Bruno Paixão de Brito é advogado especializado em Direito Processual (PUC MG) e Direito e Novas Tecnologias (PUC RJ), atuante no mercado de Ativos Digitais, com foco em estruturação e adequação Jurídica de Negócios em Blockchain. Sócio Proprietário Paixão Brito Assessoria e Consultoria Jurídica. Diretor Jurídico do Instituto Brasil de Criptoeconomia e Economia Digital (Brasil Cripto); Partner H3aven; Coordenador Partner Rio de Janeiro Trustt Digital Assets.