No caso da figura, há a fumaça, o fogo e a imagem que se forma na mente de quem vê a fumaça. 

A fumaça é o signo ou representamen, o efeito que se forma na mente de quem avista a fumaça – de que há algo pegando fogo – é o interpretante e, o fogo, por fim, é o objeto. Pensemos no bitcoin, por exemplo. Qual o seu signo ou representamen, interpretante e objeto? 

Não há respostas certas ou erradas. Podemos classificá-lo da seguinte forma: 

 1) signo ou representamen: A própria palavra bitcoin ou seu símbolo. 

2) interpretante: Uma medida de valor virtual e escassa. 

3) objeto: registro criptográfico realizado de maneira descentralizada via blockchain. 

 E não é só. A predileção tricotômica do Peirce não acaba por aqui. Ele classifica os signos ou representamens em 3 categorias [7], a depender da substância dos 3 elementos já vistos – representamen, interpretante e objeto. Surge, então, a classificação de signos denominados como 1) Ícone; 2) Índice; ou 3) Símbolo. 

O signo ícone é aquele em que o representamen possui as mesmas características próprias do objeto representado. A única maneira de se comunicar diretamente a uma ideia é justamente através desse tipo de signo. Exemplos de tais ícones são as fotografias, pois são exatamente como os objetos que representam [8]. 

A classificação de signo índice se refere ao representamen que possui alguma qualidade em comum com o objeto e a ele se refere de forma menos direta que o ícone e, portanto, exige maior esforço mental para se chegar ao objeto. Tem-se como exemplo o cata-vento. O fato de ele girar é um signo que nos traz uma informação à mente que passa por uma fase que antecede à conclusão lógica. O interpretante – ideia que se forma na nossa mente – deve associar o movimento à conclusão lógica da existência de vento em certo sentido. O mesmo ocorre com buracos de tiros em uma parede. Imaginamos que houve um tiroteio naquele local, mas tal conclusão não é direta tal qual o é no signo ícone. 

O signo símbolo, por sua vez, é o representamen que se refere ao objeto em virtude da existência de uma lei, convenção social ou associação de ideias gerais. Ele em si é geral, assim como o seu objeto, pois é preciso que todos o conheçam. Todas as palavras, frases, livros e outros signos convencionais são símbolos[9]. Uma palavra falada é apenas um conjunto de sons que nada tem a ver com o seu objeto que não seja a sua convencionalidade – com exceção das onomatopeias. Não por acaso entendemos os significados apenas das palavras das línguas que conhecemos. 

Pensemos novamente no bitcoin. Como podemos observá-lo a partir dessa classificação de signos em ícones, índices e símbolos? 

1) ícone: A hash das transações, os endereços das carteiras e seus respectivos saldos. 

2) índice: Pode-se analisar as previsões de preços via análise gráfica e geopolítica, que nada mais são que índices. 

3) símbolo: O valor a ele atribuído por uma convenção social de oferta e demanda. 

2.2. Princípio da Imputação Objetiva de Hans Kelsen 

Passemos, agora, a esmiuçar o raciocínio jurídico. Até o momento não entrelaçamos a análise semiótica com base nos estudos de Peirce à ciência jurídica. 

De antemão, relevante ressaltar a escolha da terminologia ciência jurídica invés de direito. Afinal, por que o título do presente artigo não adotou a terminologia “direito”? Poder-se-ia ter o título como “Uma análise entrelaçada da semiótica ao direito cripto”. 

Tal escolha se deve ao fato do nosso marco teórico da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, separar o direito da ciência jurídica. Enquanto o direito prescreve, permite, confere poder ou competência, a ciência jurídica descreve e conhece o direito “de fora” [10]. Ou seja, não é objetivo do presente artigo a análise das normas do direito, mas tão somente demonstrar a importante contribuição da semiótica para a ciência jurídica voltada ao mundo cripto. 

Pois bem. Sabe-se que ao menos grande parte dos leitores do presente artigo advêm da seara jurídica, porém não custa revisitarmos o raciocínio de Kelsen que será relido no presente artigo sob a lente de semiótica à ciência jurídica cripto.

Tal raciocínio está presente no princípio da imputação objetiva. Sob o olhar das leis na natureza, Kelsen percebe que vigora o princípio da causalidade, o qual nada mais é que a ordem infinita de consequências da natureza, de causa e efeito, tal como a dilatação de um metal ao ser aquecido. A dilatação ocorre de forma natural por meio do princípio da causalidade. Nesse caso, pode-se dizer que quando A é, B é. 

No âmbito da proposição jurídica, Kelsen disserta que vigora o princípio ordenador da imputação objetiva, o qual se assemelha ao da causalidade, porém com a diferença de que não incide de forma natural. Por isso que na proposição jurídica não se diz, como na lei natural, que, quando A é, B é, mas que, quando A é, B deve ser, mesmo quando B, porventura, efetivamente não seja [11]. 

Tal princípio é imperioso. O dever ser nada mais é que a afirmação de que a proposição jurídica prescreve uma consequência para uma situação prevista em lei, porém sabe-se que nem a todo crime há a aplicação de uma pena, como ocorreria com o princípio da causalidade, o qual não dá margem a erro, pois a dilatação do metal não passa pela investigação e burocracia estatal. 

Entender a imputação objetiva é o que nos basta para o entrelaçamento da semiótica à ciência jurídica cripto para o presente artigo. 

3. Análise entrelaçada da semiótica à ciência jurídica cripto 

Passemos, dessarte, ao entrelaçamento em si dos marcos teóricos e à demonstração da importância de tal leitura à ciência jurídica cripto. 

Ao coligarmos os estudos semióticos de Charles Peirce ao princípio da imputação objetiva de Hans Kelsen, pode-se observar que a aplicação do direito é um ato semiótico per si, pois o amoldamento de uma situação fática à proposição jurídica, ao contrário do que ocorre na natureza – princípio da causalidade – depende da análise se os signos do mundo do ser se encaixam nos signos do mundo do dever ser. 

Tome-se como exemplo a seguinte análise de amoldamento de signos à proposição jurídica: se o art. 121 do Código Penal Brasileiro traz os signos a) matar e 2) alguém, deve-se observar no mundo do ser se de fato houve morte de alguém. E isso é feito por meio de signos. O próprio conceito de morte é um signo símbolo – criado por uma regra – cunhado pelo Conselho Federal de Medicina pela Resolução CFM nº 2.173/17, que o define como a cessação da atividade encefálica. Sem a observância do signo símbolo da morte, não há de se falar no crime tipificado no artigo supracitado, pois o signo do ser não se amolda ao do dever ser. 

O professor José Rodrigo Rodriguez trata com leveza a interpretação do mundo sob o olhar jurídico ao exemplificar a plurissignificação do queijo parmesão para um chef de cozinha, produtor, comerciante e para fins tributários, cada qual com a definição que lhe interessa [12]. 

É claro que o chef de cozinha terá um enfoque nas notas degustativas do alimento, ao passo que o Fisco levará em conta o amoldamento do objeto às normas tributárias – princípio da imputação objetiva – para saber se se trata de um queijo parmesão ou outro tipo de laticínio, pois o Estado apenas pode atuar na legalidade estrita e tributar somente aquilo que foi previamente previsto em lei. 

Assim, percebe-se que o princípio da imputação objetiva de Kelsen nada mais é que a análise se os signos do mundo do ser se amoldam às proposições jurídicas do mundo do dever ser. Este é o entrelaçamento relevante a este artigo. 

E quando levamos tal conclusão à ciência jurídica cripto, vemos a importância de enxerga-la conjugada à semiótica, sobretudo em tempos da cruzada da Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado de capitais norte-americano, contra empresas do mundo cripto [13], o que pode ou não desencadear efeitos regulatórios semelhantes em outros países. 

Mas afinal, o que é um criptoativo? 

Criptoativo é o designativo de um gênero. Abarca todos os tokens em sentido amplo que permeiam a rede blockchain. Essa é a definição que guia o presente artigo [14]. 

Indo além, é possível classificar os tokens em sentido estrito, levando-se em conta para isso a sua função ou propósito, como os tokens infungíveis, das finanças descentralizadas, metaverso e jogos. Ou seja, são subespécies de do gênero criptoativos. 

Em outras palavras, um criptoativo nada mais é que o veículo por meio do qual algo é representado na rede blockchain. 

Destarte, o ato de representar algo é a pedra de toque dos criptoativos, fato esse que interage com muita harmonia à semiótica. Uma criptomoeda representa um valor de troca. Um NFT representa uma arte ou qualquer outra coisa. Um utility token representa alguma utilidade que se possa ter com a posse do criptoativo, como o acesso a eventos, por exemplo.

Assim, aquilo que o criptoativo ou token representa é o que importa à ciência jurídica, pois o princípio da imputação leva em conta a essência do ativo e, a depender dela, haverá um amoldamento jurídico diferente com consequências diferentes. 

Inclusive, cabe dizer que a palavra “representação”, ou suas ramificações, é citada 11 vezes no Parecer de Orientação CVM nº 40, de 11 de outubro de 2022, o qual trata dos CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários [15], o qual afirmou que os criptoativos (ou a sua propriedade) são representados por tokens, que são títulos digitais intangíveis. Repare-se na escolha
deliberada da palavra “representar”. 

A palavra “representação”, não por acaso, também está presente diversas vezes na Instrução Normativa nº 1888 da Receita Federal do Brasil, na recente lei nº 14478/2022, no Ofício-Circular nº 4/2023/CVM/SSE e no recentíssimo Projeto de Lei nº 4171/2023 aprovado pelo Congresso, o qual tributa criptoativos em corretoras do exterior ou em carteiras digitais. 

Vale notar, ainda, que tanto os EUA, desde 1946, quanto o Brasil, desde 1976, adotam o Howey test como metodologia para analisar se determinado objeto de análise é ou não um valor mobiliário, senão vejamos as perguntas de tal teste em inglês, em que há a caracterização de valor mobiliário quando as 4 seguintes perguntas são preenchidas [16]: 1) An investment of
Money; 2) In a common enterprise; 3) With the expectation of profit; 4) To be derived from the efforts of others. 

No Brasil, a CVM realiza as mesmas perguntas por formas diferentes, isto é, por signos diferentes, quais sejam [17]: 1) Investimento: aporte em dinheiro ou bem suscetível de avaliação econômica; 2) Formalização: título ou contrato que resulta da relação entre investidor e ofertante, independentemente de sua natureza jurídica ou forma específica; 3) Caráter coletivo do investimento; 4) Expectativa de benefício econômico: seja por direito a alguma forma de participação, parceria ou remuneração, decorrente do sucesso da atividade referida no item (v) a seguir; 5) Esforço de empreendedor ou de terceiro: benefício econômico resulta da atuação preponderante de terceiro que não o investidor; e 6) Oferta pública: esforço de captação de recursos junto à poupança popular. 

Curioso notar que o mero fato de tal teste ser um transplante jurídico internacional já faz com que possam haver divergências interpretativas sobre a sua essência, isto é, que a autarquia brasileira interprete os signos de tal teste – sobretudo as palavras, que são signos símbolos – de forma diferente ao órgão dos Estados Unidos da América.

Não por acaso o Parecer 40 da CVM, em sua página 7 [18], estatui que apesar de a SEC utilizar o mesmo método, prevalece o entendimento pátrio, o que confirma o fato de que os signos de que um ativo seja valor mobiliário podem ser interpretados de forma diferentes, ainda que a sua origem conceitual seja a mesma. 

Está cristalino que sendo o criptoativo ou token um veículo semiótico de representação de algo na rede blockchain, nos interessa averiguar aquilo que está sendo representado, isto é, o objeto do signo. 

No entanto, nem sempre o objeto deste veículo é de fácil constatação. O token pode ser um signo ou representamen classificado como ícone, índice ou símbolo. 

Não há respostas corretas sobre a classificação de criptoativos e essa seria a beleza da semiótica, ciência essa que apesar de parecer exata, também tem subjetividades. Por exemplo, seria o bitcoin um criptoativo que tem como objeto ser uma moeda – inclusive por ser moeda de curso legal em alguns países? Ou seria um ativo financeiro, como ações da bolsa de valores? E por que não ser classificado como um ouro digital? Seria um valor mobiliário, conforme tecemos algumas considerações acima? 

O mesmo serve para tokens que dão acesso a eventos, itens exclusivos, networking, participação nos lucros, direitos de voto, propriedades em bens móveis e imóveis, acesso a tecnologias na web3. Ora, o que são tais tokens? Para cada resposta há um amoldamento e consequência diferente – conforme a análise semiótica e o princípio da imputação objetiva. 

Quanto à classificação dos tokens conforme a sua essência, pode-se dizer que o Bitcoin seria um signo ícone, pois representa o valor digital e se confunde com ele. O Ether seria um signo índice, pois ele possibilita a criação de soluções cripto. E um utility token seria um signo símbolo, pois o fato de se ter alguma utilidade por meio do token seria uma convenção entre uma marca famosa e os possuidores do token. 

Lembro o leitor de que não há respostas certas. Será que o Bitcoin seria um signo símbolo pelo fato de todos acordarem o seu preço via livre mercado, o Ether seria um signo ícone por se confundir com a sua aplicabilidade de desenvolver soluções e um utility token seria também um signo ícone por representar exatamente a utilidade ofertada? Ou seriam todos signos índices?

Pois bem, já ficou claro que não há resposta mais correta e tudo depende do enfoque que é dado à análise do signo cripto.

4. Conclusão 

Feito tal raciocínio até esta etapa do artigo, temos algumas conclusões lógicas importantes. São elas: 

1) Um signo é aquilo que contém um representamen, interpretante e objeto. O representamen é o modo pelo qual o signo se exterioriza, o interpretante é a imagem formada na mente de quem tem contato com o representamen e o objeto é o que de fato é representado pelo signo; 

2) Ainda, um signo ícone é aquele que possui as mesmas características próprias do objeto representado. Um signo índice possui alguma qualidade em comum com o objeto e a ele se refere de forma menos direta que o ícone e, portanto, exige maior esforço mental para se chegar ao objeto. E um signo símbolo se refere ao objeto em virtude da existência de uma lei, convenção social ou associação de ideias gerais; 

3) O princípio da imputação objetiva se assemelha ao da causalidade, porém com a diferença de que não incide de forma natural. Por isso que na proposição jurídica não se diz, como na lei natural, que, quando A é, B é, mas que, quando A é, B deve ser, mesmo quando B, porventura, efetivamente não seja [19]; 

4) O princípio da imputação objetiva nada mais é que a análise se os signos do mundo do ser se amoldam às proposições jurídicas do mundo do dever ser. 

5) A lei, fonte primária do direito, é positivada em palavras de uma certa língua, o que faz com que seja exteriorizada por meio de signos classificados como símbolos, vez que as palavras são convenções sociais acerca de seus significados. 

6) Um criptoativo nada mais é que o veículo por meio do qual algo é representado na rede blockchain – o que demonstra a intrínseca relação entre criptoativos e semiótica, visto que se trata de representações. 

7) As hashs de transações, os códigos dos smart contracts e, em resumo, tudo que é relativo à linguagem de computador ou registros alfanuméricos são signos ícones. O nome do token é um ícone símbolo. As análises de preço são signos ícones. 

8) O objeto do signo – ou representamen – do criptoativo ou token é a pedra de toque em relação à imputação objetiva. Quando o dever ser encontra a essência do cripto, o seu objeto, há um amoldamento legal do mundo do dever ser ao do ser. 

9) Identificar o objeto do criptoativo não é tarefa fácil, pois há tokens que são signos ícones, índices ou símbolos. Nem sempre a função do token está clara.