O mercado de criptoativos está em constante evolução e, com ele, surge a necessidade de regulamentações mais robustas e claras. Com isso no radar, o Banco Central do Brasil divulgou recentemente seu planejamento regulatório para 2024, o qual traz algumas perspectivas que impactarão diversos players do setor.

Stablecoins: Segurança e Conformidade em Operações Internacionais

Um dos destaques do planejamento regulatório de 2024 é a menção específica às stablecoins. Esses criptoativos, cuja cotação geralmente está atrelada a outro ativo do mundo real ou a uma moeda fiduciária, como o dólar, atraem especial atenção por serem utilizadas em boa parte das negociações globais, como compra e venda, pagamento e operações de câmbio.

Espera-se que a regulamentação exija adaptações no que tange às práticas de quem opera com stablecoins, a fim de atender a exigências que devem ser inspiradas em normas internacionais contra lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo.

Por consequência, pode haver a necessidade de adaptação de contratos, políticas internas e sistemas de Compliance, sendo que estar em conformidade será essencial para evitar penalidades, assegurar a continuidade das operações e, logicamente, preservar a credibilidade dos negócios.

Consulta Pública: Ouvindo os Players do Mercado

Outro ponto relevante do planejamento é a abertura de uma nova consulta pública, prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano.

Através dela, o BACEN planeja ouvir os players do mercado sobre as normas gerais de atuação e autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais, nos termos do art. 5º da Lei nº 14.478/2022.

A exemplo do que ocorreu na Consulta Pública nº 97/2023, cujos comentários e sugestões estão sendo sistematizados, a próxima Consulta será uma oportunidade valiosa para contribuir com perspectivas, sugestões e observações capazes de direcionar o desenvolvimento de uma regulamentação mais alinhada às necessidades do mercado.

Participar ativamente dessa Consulta pode proporcionar insights importantes e ajudar a moldar um ambiente regulatório mais eficiente, algo que é do interesse de todos.

A Regulamentação deve chegar ainda em 2025.

Segundo afirmado em 06/06 pelo Diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, a regulamentação do mercado de criptoativos está prevista apenas para 2025, o que significa um adiamento em relação ao planejamento divulgado pelo órgão no mês passado, que previa sua ocorrência para o final de 2024.

Impende salientar que, conforme previsto no artigo 9º da Lei 14.478/2022, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão, no mínimo, 6 meses para se adequarem às diretrizes estabelecidas pelo Banco Central, embora haja a expectativa de que o prazo estabelecido seja maior, conforme sinalizado pelo BACEN por meio do Comunicado nº 40.874/2023.

Na Consulta Pública nº 97/2023, essa questão foi um dos temas mais tratados nas contribuições submetidas pelos participantes, sendo também pautada da manifestação encaminhada pelo CriptoJur, dada sua relevância.

Nesse sentido, entender detalhadamente regulamentação vindoura e preparar-se para as mudanças será fundamental para ajustar as operações e garantir que estejam em conformidade com as novas exigências, de modo a minimizar riscos e aproveitar as oportunidades de negócio que surgirem a partir da inovação regulatória.

A esse respeito, cabe uma observação importante: se adiantar à regulamentação com a implementação de boas práticas e Políticas de Compliance robustas, em observância a padrões internacionais, pode representar um diferencial competitivo significativo para algumas empresas, já que quando a regulamentação estiver sendo exigida, segui-la passará a ser uma obrigação.

Conclusão

O planejamento regulatório do Banco Central para 2024 traz sinalizações importantes para o mercado de criptoativos, com foco em stablecoins, operações internacionais, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Confrontação do Financiamento ao Terrorismo.

Além disso, a abertura de uma nova Consulta Pública reforça o cuidado do órgão em ouvir o mercado, de modo a implementar uma regulamentação segura, eficiente e que atenda, na medida em que for possível, às necessidades dos players, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

A relevância do mercado e a complexidade das relações que serão objeto de regulamentação é evidente, dado o adiamento de algumas previsões e prazos inicialmente estabelecidos pelo BACEN.

Manter-se atualizado e atento frente a essas mudanças será crucial para continuar operando com sucesso no dinâmico, inovador e cada vez mais relevante mercado de criptoativos.

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*Antídio Souza é advogado especializado na estruturação e adequação jurídica de negócios do mercado de criptoativos, e em Direito Contratual. É certificado em Blockchain and Business pelo Blockchain Research Institute de Toronto/Canadá, e membro da Comissão de Blockchain e Ativos Virtuais das 36ª Subseção da OAB/SP. É também fundador do portal CriptoJur (criptojur.com). Instagram: @antidiosouza.